Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre, WAKKE LTDA, empresa com sede na Avenida Padre José de Anchieta, nº 1998, Jardim Santa Rosa, Guarapari - ES, CEp29.217-360, inscrita no CNPJ nº 11.615.383/0001-29 doravante denominada “LICENCIANTE” e de outro lado, pessoa física ou jurídica, neste ato denominada “LICENCIADO”, cadastrada através da página da internet https://www.escolaweb.com.br/ficha-de-cadastro, da qual a veracidade das informações passadas serão de sua exclusiva responsabilidade.
Cessão temporária e não exclusiva de licença de uso do conjunto de programas de computador desenvolvido e cedido pela LICENCIANTE denominado “Escolaweb” de titularidade nº 906652502 junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) que abrange um conjunto de programas de computador e podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica. Ao utilizar o Escolaweb, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do
LICENCIADO pela LICENCIANTE, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo Escolaweb. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do Escolaweb deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.
Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do Escolaweb. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir que o Escolaweb seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas pelo LICENCIADO no ato do cadastramento. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do Escolaweb por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
Os módulos e faixa de alunos contratados foram enviados na proposta comercial enviada pela LICENCIANTE e aceita pelo LICENCIADO.
Os módulos destacados na Ficha de Contratação no ato da aquisição da licença do Escolaweb terão vigência inicial de 12 (doze) meses, e os módulos ou serviços contratados após a contratação inicial ficarão ativos até o término da vigência inicial de 12(doze) meses.
O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do Escolaweb, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao Escolaweb ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao Escolaweb ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao LICENCIADO sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no Site ou dentro do Escolaweb, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.
Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:
Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Escolaweb objeto deste EULA, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no Escolaweb e na documentação;
Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Escolaweb.
O presente EULA entra em vigor na data de confirmação do pagamento de primeira mensalidade pelo LICENCIADO e vigorará por 12 (doze) meses.
Findo o prazo previsto na cláusula 5.1. acima, sem manifestação expressa das partes quanto ao término da relação contratual, o presente EULA será renovado por prazo indeterminado.
Para os serviços objeto deste EULA, a LICENCIANTE será remunerada na forma da proposta comercial encaminhada pela mesma e aprovada pelo LICENCIADO, com a confirmação do pagamento da primeira mensalidade.
Em caso de atraso no pagamento, será cobrada multa de 2% (dois por cento) acrescido de juros diários de 0,033% (zero vírgula zero trinta e três por cento).
Independente da multa moratória prevista na cláusula 6.2, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por um período igual ou superior a
10 (dez) dias a contar da data de vencimento, acarretará bloqueio do sistema Escolaweb. A LICENCIANTE enviará três dias antecedentes a realização do bloqueio um aviso por e-mail ao LICENCIADO notificando-o quanto o inadimplemento.
Havendo atraso de pagamento de qualquer valor, a LICENCIANTE está desde já autorizada a emitir contra o LICENCIADO os títulos de créditos pertinentes; efetuar a cobrança pelos meios previstos na legislação comum aplicável, extrajudicialmente ou judicialmente; registrar seu débito, nos valores exatos das respectivas parcelas, com todos os reajustes especificados neste EULA e, quando for o caso, com os acréscimos aqui previstos nos órgãos de proteção ao crédito. Bastando para tanto, uma comunicação prévia, informando a consequente inscrição no SPC, SERASA ou outro órgão do gênero, assim como poderá encaminhar ao Tabelião/Cartório de protesto as parcelas referentes às mensalidades não pagas em seu vencimento.
O valor da mensalidade será reajustado anualmente de acordo com índice IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses disponíveis.
Caso o número de alunos ativos da instituição exceder o limite estipulado na proposta comercial aceita pelo LICENCIADO, será cobrado um adicional de R$ 3,90 (três reais e noventa centavos) por aluno ativo excedente. A LICENCIANTE considera aluno ativo, o aluno que estiver matriculado em pelo menos uma turma que esteja em andamento ou a iniciar e que a situação da matrícula seja diferente de “CANCELADA”, “DESISTENTE”, ”EVADIDO” ou “TRANSFERIDO”. A contagem dos alunos ocorrerá uma única vez no mês em dias aleatórios.
O LICENCIADO pode, quando melhor lhe convier, optar por mudar a faixa de alunos contratado manifestando essa vontade formalmente ao setor comercial da LICENCIANTE. Em hipótese alguma a LICENCIANTE irá alterar a faixa de alunos contratada sem a devida manifestação formal do LICENCIADO, desde que esteja adimplente
Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência da presente EULA, opte por outros módulos do Escolaweb, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.
Todo e qualquer desconto que seja oferecido pela LICENCIANTE ao LICENCIADO estará condicionado à pontualidade do pagamento, perdendo automaticamente sua validade após o vencimento do boleto.
Sempre que houver deslocamento intermunicipal de preposto da LICENCIANTE, por sua iniciativa ou não, e com anuência do LICENCIADO, até o local desejado pelo LICENCIADO, serão cobrados do LICENCIADO todas as despesas que dele decorrer, tais como: passagens, estadias, refeições, deslocamento (quilometragem rodada,
pedágios, táxi, ônibus, etc...) e horas de trabalho do profissional disponibilizado, de acordo com tabelas de preço da LICENCIANTE.
O não uso do Escolaweb por indisponibilidade dos responsáveis ou gerados por problemas do LICENCIADO, tais como: inadimplência, falta de internet, energia elétrica, equipamentos, troca de funcionários, ou qualquer outra eventualidade que não seja por parte da LICENCIANTE, mesmo assim, a LICENCIANTE se reserva no direito de efetuar as cobranças recorrentes geradas no ato da contratação.
Obriga-se o LICENCIADO a:
Efetuar o pagamento do serviço contratado até a data de vencimento, que será escolhido pelo LICENCIADO dentre as datas disponibilizadas pela LICENCIANTE no momento do cadastro. O pagamento deverá ser realizado de acordo com o valor expresso no boleto bancário emitido em nome do LICENCIADO, cuja impressão deverá ser realizada de forma online dentro do próprio Sistema Escolaweb ou por e-mail enviado pela LICENCIANTE.
Informar à LICENCIANTE qualquer alteração dos dados cadastrais, incluindo troca de e-mail, sob pena de, não o fazendo, considerar válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados.
Fornecer todos os equipamentos necessários à LICENCIANTE, a fim de que esta possa ter condições de realizar perfeitamente o serviço contratado, bem como hardware, software e conexão com internet banda larga com a configuração fornecida pela LICENCIANTE.
Cumprir as regras, normas e boas práticas do processo de implantação e treinamento detalhado no item 12 deste documento.
Manter pessoal treinado para a operação do Escolaweb e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o Escolaweb, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos.
Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE;
Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no Escolaweb, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio do Escolaweb no que diz respeito à emissão de notas fiscais ou quanto ao cumprimento das obrigações acessórias disponibilizadas através do Escolaweb. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no Escolaweb, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A
responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas no Escolaweb é sempre do LICENCIADO;
Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, DE CONTA e PESSOAIS, bem
como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA;
A qualquer tempo a LICENCIANTE poderá bloquear o acesso ao Escolaweb caso seja constatado qualquer prática pelo LICENCIADO ou terceiros de violação ao presente EULA e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade do LICENCIADO sobre seus atos.
Não utilizar o Escolaweb de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados.
Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do Escolaweb.
Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo Escolaweb.
Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste Escolaweb.
Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao Escolaweb tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá fazer a alteração da sua senha imediatamente, por meio do Escolaweb.
Para a utilização dos recursos oferecidos pelo Escolaweb, no que diz respeito a emissão, inutilização, correção, contingência, cancelamento de documentos fiscais, detalhamento das regiões atendidas, versões do Escolaweb, uso offline, backupdas informações implementadas, entre outros, o LICENCIADO deve verificar e se manter informado, através de nossa central de atendimento. Uma vez aceito os termos deste EULA, isso garante também a aceitação das especificações do produto conforme definido em nosso site.
Prestar suporte técnico nos limites do que foi contratado, por chat e ticket (sistema de chamados disponível dentro do próprio sistema Escolaweb), de segunda a sexta-feira no horário de 08h às 16h30 sempre que houver necessidade para tal.
O suporte técnico compreende as seguintes atividades relacionadas única e exclusivamente à licença contratada: instalação do sistema Escolaweb, reinstalação do sistema Escolaweb, esclarecimento de dúvidas e correção de falhas.
Efetuar “backup” (cópia de segurança) diário das informações da base de dados do LICENCIADO e manter cada um dos “backups” efetuados, APENAS POR SETE DIAS de modo que no oitavo dia será inutilizado, sem a possibilidade de recuperação, o “backup” do primeiro dia e assim sucessivamente.
Fornecer o backupdo banco de dados durante a vigência do contrato, sempre que solicitado formalmente pelo representante legal do LICENCIADO, desde que este esteja dentro do período estipulado no item 8.3.
Manter as INFORMAÇÕES do LICENCIADO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014.11 e 13.709/2018.
O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
O LICENCIADO declara que foi devidamente informado e possui total, amplo e inquestionável conhecimento da Política de Privacidade e da Política de Proteção de Dados da LICENCIANTE, parte integrante ao presente Termo, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados, respeitados os parâmetros e normas previstas nos referidos instrumentos elaborados em conformidade com a Lei Federal Nº 13.709/2018.
O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente EULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
O LICENCIADO declara que está ciente de que, em qualquer hipótese, deve atender rigorosamente a legislação, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como quaisquer outras, entendendo que o Escolaweb objeto deste EULA trata-se de uma condição de meio e não de resultado, não dispensando, portanto, a correta alimentação das informações e parametrizações necessárias pelo LICENCIADO com base na legislação em vigor.
O LICENCIADO declara ainda que está ciente de que para usufruir de algumas das funcionalidades do Escolaweb, em especial, dos serviços de integração com a rede bancária e adquirentes de cartão, assinatura do XML para envio de notas fiscais e
captura automática, deverá disponibilizar à LICENCIANTE as INFORMAÇÕES DE CONTA para que o Escolaweb colete informações, de maneira automatizada, diretamente nos sites e/ou outros meios virtuais disponibilizados pelas instituições financeiras, com as quais mantenha relacionamento, agindo a LICENCIANTE, neste caso, como representante e mandatária do LICENCIADO nestes atos.
Compartilhamos informações relacionadas a nossos usuários com terceiros selecionados que nos fornecem uma variedade de serviços que suportam a entrega dos nossos serviços (denominados de “Processadores Terceirizados”). Os Processadores Terceirizados variam de fornecedores de infraestrutura técnica, serviço de atendimento ao cliente a ferramentas de autenticação. Asseguramos que o gerenciamento de informações feito em nosso nome por Processadores Terceirizados será feito de acordo com termos contratuais, que requerem que essas informações sejam mantidas seguras, sejam processadas de acordo com as leis de proteção de dados e usadas somente conforme instruímos e não para os propósitos dos Processadores Terceirizados (a menos que tenham a sua autorização).
Processadores Terceirizados podem estar alocados ou processar suas informações fora do país onde você está baseado. Nos casos em que o nosso uso de Processadores Terceirizados envolver a transferência de dados pessoais nós tomaremos as medidas necessárias para garantir que os dados pessoais sejam devidamente protegidos.
Os tipos de Processadores Terceirizados com os quais podemos compartilhar elementos dos seus dados pessoais incluem:
processadores de pagamento acionados por nós para armazenar e/ou gerenciar informações de pagamento com segurança, como detalhes de cartão de crédito ou débito;
fornecedores de gerenciamento de e-mail e ferramentas de distribuição, por exemplo, se você assinar o recebimento de newsletters da LICENCIANTE ou outras mensagens comerciais, gerenciaremos seu envio usando uma ferramenta terceirizada de distribuição de e-mail;
fornecedores de serviços de segurança e prevenção de fraudes. Por exemplo, usamos esses fornecedores para identificar agentes de software automatizado que podem prejudicar nossos serviços ou para prevenir o uso indevido de nossas APIs;
fornecedores de plataformas de software que nos ajudam na comunicação ou no fornecimento de serviços de atendimento ao cliente, por exemplo, gerenciamos e respondemos todas as mensagens enviadas por meio da nossa central de ajuda usando uma ferramenta terceirizada de gerenciamento de comunicações;
fornecedores relacionados ao sistema bancário;
fornecedores de serviços de armazenamento na nuvem online e outros serviços de TI essenciais;
O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar o fechamento do contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas,
enquanto vigorar o presente EULA. O LICENCIADO aceita, ainda, receber notificações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao Escolaweb;
Neste ato, o LICENCIADO expressamente autoriza a LICENCIANTE a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no Escolaweb, para fins de estudos e melhorias, observando sempre o dever de confidencialidade constante do Anexo I.
A LICENCIANTE não se responsabiliza:
Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE.
Pelo cumprimento dos prazos legais do LICENCIADO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos.
Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo Escolaweb.
Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro.
Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço.
Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo LICENCIANTE através de Escolaweb.
Por revisar as INFORMAÇÕES DE CONTA fornecidas pelo LICENCIADO, bem como as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS obtidas junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas informações.
Por quaisquer produtos e/ou serviços oferecidos por meio dos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, ainda que de maneira solidária ou subsidiária.
Por eventuais infrações legais cometidas pelo LICENCIADO, de ordem fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária, criminal, ou qualquer outra natureza.
Pela geração e envio de obrigações fiscais acessórias, cabendo este procedimento somente ao LICENCIADO.
O acesso às INFORMAÇÕES DE CONTA e às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do
LICENCIADO dependem de serviços prestados pelas instituições financeiras. Sendo assim, a LICENCIANTE não assume qualquer responsabilidade quanto à qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção das referidas INFORMAÇÕES junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras.
A LICENCIANTE não se responsabilizará por relatórios, rotinas, campos ou qualquer outra necessidade particular do LICENCIADO não oferecido ou disponibilizado pela Escolaweb.
Por realizar integração com qualquer instituição financeira ou serviço de terceiro que não esteja já disponível no Escolaweb ou que tenha sido acordado previamente através de aditivos gerados pela LICENCIANTE.
A LICENCIANTE adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das INFORMAÇÕES do LICENCIADO armazenadas no Escolaweb, assim como para o acesso às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do LICENCIADO. Contudo, o LICENCIADO reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a LICENCIANTE responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que a LICENCIANTE não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.
A LICENCIANTE poderá realizar alterações no sistema como inclusão de novas funcionalidades, relatórios e campos sem aviso prévio. Poderá também retirar do projeto funcionalidades, relatórios e campos que forem por ela considerados ultrapassados ou que caírem em desuso sem necessidade de notificação prévia para o LICENCIADO.
As atualizações do Escolaweb serão disponibilizadas de forma automática e sem custo para o LICENCIADO que deverá manter o seu sistema sempre atualizado de forma a garantir o pleno funcionamento do Escolaweb.
O cronograma de implantação, bem como as tarefas que deverão ser executadas pela LICENCIANTE e pelo LICENCIADO no período de implantação serão disponibilizados no sistema Escolaweb e deverão ser seguidos e cumpridos por ambas as partes a fim de garantir o total aprendizado do sistema.
Será considerado período de implantação o período de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da data da liberação do sistema ou data combinada entre as partes formalmente. O prazo de implantação poderá sofrer alterações caso o haja necessidade de alterações no cronograma de implantação e os motivos para tal deverão ser documentados no quadro de tarefas da implantação.
A LICENCIANTE disponibilizará um técnico especializado para o LICENCIADO durante o período de implantação, que irá realizar consultorias on-line com os colaboradores da Instituição em dias e horários pré-agendados. Cada consultoria terá duração máxima de 1 (uma) hora.
Durante o processo de implantação o LICENCIADO terá direito a 20 horas de consultoria com o técnico especializado. Caso sejam necessárias mais horas de consultorias do que o acordado nesta EULA, a LICENCIANTE se reserva o direito de
cobrar do LICENCIADO um valor específico a cada hora de consultoria fora das horas preestabelecidas. O valor de cada hora será calculado de acordo com tabela de preços disponibilizada pela LICENCIANTE.
Consultorias após o período de implantação também poderão ser cobradas à parte.
O LICENCIADO deverá delegar uma pessoa de seu quadro de colaboradores para ser o responsável pela implantação do sistema na Instituição. Este terá a responsabilidade de gerenciar e acompanhar as tarefas do quadro de tarefas da implantação bem como cobrar dos demais colaboradores o cumprimento dos prazos pré-definidos.
No caso de bloqueio do sistema por falta de pagamento, a implantação fica suspensa e o prazo de implantação será recalculado após o desbloqueio.
O presente EULA será rescindido automaticamente após 90 (noventa) dias do não adimplemento da mensalidade pelo uso do Sistema LICENCIANTE.
Sem prejuízo da hipótese de rescisão prevista na cláusula 13.1. A LICENCIANTE poderá rescindir unilateralmente o presente EULA, independentemente de qualquer aviso, ao verificar que o LICENCIADO, voluntária ou involuntariamente: I) tentou ou causou danos aos servidores de dados da LICENCIANTE; II) tentou ou acessou arquivos e serviços de forma indevida; III) tentou ou violou as condições de uso;
Entende-se por violação às condições de uso, qualquer prática que contrarie o bom senso, a ética e a moral.
A LICENCIANTE poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, desde que comunique ao LICENCIADO, por escrito ou e-mail, com antecedência mínima de 60(sessenta) dias. Este prazo de antecedência mínima não se aplicará nos casos previstos no item 13.2 acima e nos casos de violação do presente instrumento.
Após vigência inicial de 12 (doze) meses, o LICENCIADO poderá rescindir o presente EULA a qualquer tempo, desde que esteja adimplente e comunique à LICENCIANTE formalmente através da ferramenta de tickets da LICENCIANTE.
Na hipótese de rescisão antes do término do prazo do contrato inicial, a LICENCIANTE fará jus ao reembolso de 30% (trinta por cento) do saldo restante, a fim de cobrir custos operacionais gerados pelo cancelamento antecipado salvo no caso da motivação pela rescisão se enquadrar no item 16.2.
Como memória de cálculo do saldo restante, mencionado no artigo 13.6, será feito o somatório dos valores dados como benefício nas mensalidades do LICENCIADO no início do contrato, mais as parcelas restantes para fins de rescisão dentro do prazo de vigência do contrato nos 12 (doze) primeiros meses.
Confirmada a rescisão deste EULA, o acesso do LICENCIADO ao Sistema LICENCIANTE será bloqueado em até 15 (quinze) dias úteis após a data da confirmação da rescisão. Dentro de 15 dias após a rescisão, o LICENCIADO pode solicitar a qualquer momento o backupdos seus dados contidos no Escolaweb sem nenhum custo adicional, que será entregue dentro dos padrões da LICENCIANTE em até 5 dias úteis. Após o 15º
(décimo quinto) dia da rescisão, independente do LICENCIADO ter solicitado, ou não seu backup, a LICENCIANTE apagará permanente todos os dados do LICENCIADO de seus servidores.
Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o Escolaweb é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”.
A LICENCIANTE não garante que o Escolaweb esteja isento de falhas mais se compromete a corrigi-las. Cabe ao LICENCIADO apenas apontar os possíveis erros. A decisão se a demanda gerada se trata de uma falha técnica ou não, é exclusiva da LICENCIANTE e cabe a ela, somente ela, decidir a questão e definir quando será realizada a correção da falha, identificada e confirmada.
Não obstante o disposto no item 14.1 acima, a LICENCIANTE não garante que as funções contidas no Escolaweb atendam às necessidades do LICENCIADO, que a operação do Escolaweb será ininterrupta ou que o Escolaweb será compatível ou funcione com qualquer aplicação ou serviços de terceiros.
Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o Escolaweb, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância há responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao LICENCIADO por todos os danos, sempre será observado o grau de participação de ambas as partes e o nexo causal com o evento danoso.
A LICENCIANTE se reserva o direito de modificar as condições apresentadas neste EULA, a qualquer tempo, por meio de atualização no próprio site no endereço www.escolaweb.com.br/documentos/termosescolaweb.pdf, bem como por notificação por e-mail ao LICENCIADO. Estas modificações entrarão em vigor após 10 dias da data de publicação no site.
Caso as modificações a serem realizadas neste EULA não sejam aprovadas pelo LICENCIADO, cabe a ele o direito de recusar as novas condições e rescindir este EULA no prazo de 10 dias contados da data da publicação referente à modificação sem
qualquer ônus. A rescisão deste EULA deve ser realizada conforme as regras e orientações do item 13.
Na hipótese de o LICENCIADO continuar utilizando o Sistema Escolaweb, após 10 dias contados da publicação no site e notificação por e-mail, referente às modificações no EULA, isso indicará que ele concordou com todas as modificações comunicadas.
Fica eleito o foro da sede do LICENCIANTE, com expressa exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como único competente para definir qualquer dúvida ou controvérsias oriundas da interpretação ou execução deste EULA.
Com o clique na opção “Aceito os Termos de Uso” o LICENCIADO estará exprimindo sua anuência a todas as obrigações constantes neste instrumento.
A confiança do cliente é uma das principais prioridades da WAKKE. Atualmente, o software Escolaweb é usado por milhares de escolas espalhadas por todo o Brasil. Estamos presentes em todos os Estados brasileiros.
Sabendo da preocupação com a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus titulares, é que a WAKKE oferece aos clientes a propriedade e o controle sobre seus dados através do Escolaweb, implementando controles técnicos e físicos responsáveis e sofisticados, projetados para evitar o acesso e a divulgação não autorizada dos seus dados.
Aqui, cristalinamente visamos o cumprimento das exigências legais sobre o compartilhamento dos dados, garantimos que nosso contrato respeite os princípios da proteção de dados pessoais, como o princípio da finalidade e o da necessidade, que limitam o compartilhamento dos dados ao mínimo necessário para que seja atingida a finalidade da proposta no contrato.
A confiança é a essência e um compromisso contínuo da WAKKE. Sem esgotar o rol, são os principais:
A WAKKE entende como dados do cliente, informações, texto, áudio, vídeo ou imagens transferidos pelo cliente ou por qualquer usuário final para o Escolaweb, para fins de processamento ou armazenamento relacionados à conta desse cliente, bem como todos os
resultados computacionais obtidos com base nesse conteúdo, por um cliente ou usuário final usando a plataforma Escolaweb deve ser totalmente preservado.
Assim, a WAKKE emprega as medidas necessárias e apropriadas para proteger os dados contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados, implementando ações técnicas e organizacionais apropriadas, projetadas para implementar princípios de proteção de dados, criptografados com algoritmos adequados e fortes, sempre que disponíveis.
É importantíssimo destacar que apesar de toda a segurança existente, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro.
Diante disso, a WAKKE responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito e, em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, de comunicar ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
O RIPD é um instrumento, de responsabilidade da WAKKE, realizado antes do início do tratamento de dados, quando da contratação do serviço.
Nele possuiremos uma visão completa de todo o ciclo de vida dos dados, em qualquer operação que possa gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, para mitigação de riscos e, concomitantemente, de responsabilidades, conforme art. 37, da LGPD.
Considerando o disposto no parágrafo único, do mencionado artigo, o relatório engloba todos os itens elencados no anexo da Política de Privacidade,
O RIPD nos serve como base para o cumprimento de diversos princípios da LGPD, especialmente: finalidade, mediante a avaliação dos propósitos legítimos do
tratamento; adequação, mediante a avaliação da compatibilidade das finalidades pretendidas de acordo com o contexto do tratamento; necessidade, limitando o tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos; segurança, com a avaliação das medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; e prevenção, com a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais, não sendo passíveis de auditorias por parte dos clientes.
Todos os dados inseridos a partir das plataformas do Escolaweb ficam armazenados em nossos datacenters que estão alocados na plataforma cloud da AWS (Amazon Web Service), excetos os dados que estão armazenados em plataformas de terceiros que o Escolaweb faz integração com a conta do cliente, como por exemplo o Google Drive, de propriedade do próprio cliente.
O ambiente cloud da WAKKE, na AWS, faz uso de várias ferramentas da plataforma para garantir a segurança adequada aos seus dados.
Atentos à privacidade e à segurança dos dados, na AWS, a segurança começa na infraestrutura central. Criada especificamente para a nuvem e, projetada para cumprir os requisitos mais rigorosos de segurança do mundo, nossa infraestrutura é monitorada 24 horas por dia, 7 dias por semana, para garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados dos clientes.
Os mesmos especialistas de segurança de dados que monitoram essa infraestrutura também criam e mantêm uma ampla seleção de serviços de segurança inovadores, os quais podem ajudar a simplificar o cumprimento de seus próprios requisitos regulatórios e de segurança. Como cliente da AWS, independentemente da nossa localização, recepcionamos todos os completos benefícios da experiência das mais rigorosas estruturas de garantia de terceiros.
No ambiente de armazenamento, a WAKKE implementa e mantém medidas de segurança técnica e organizacional aplicáveis a serviços de infraestrutura da nuvem AWS, que oferece, em estruturas e certificações, garantia de segurança reconhecidas mundialmente, incluindo
ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27017, ISO/IEC 27018, PCI DSS Level 1 e SOC 1, 2 e 3, cujas medidas
de segurança técnica e organizacional são validadas por auditores externos independentes e são projetadas para impedir o acesso não autorizado ao conteúdo de clientes ou a divulgação não autorizada desse mesmo conteúdo.
Tais medidas técnicas e organizacionais abrangentes, são consistentes com as metas da LGPD para proteger dados pessoais, conforme tópicos a seguir delineados.
É que os clientes que fazem uso do Escolaweb possuem recursos para gerenciar as permissões de acesso às informações de cada usuário do sistema. Desta forma, você, nosso cliente, pode acessar o Escolaweb em qualquer país e, por essa razão, a WAKKE poderá transferir seus dados para operadores localizados em outros países ou jurisdições em todo o mundo, caso solicitado previamente, com a finalidade de proporcionar igualmente grau de proteção de dados pessoais adequados ao previsto na LGPD.
O consentimento da informação inserida deve ser “inequívoco” na presente Política adotada pela WAKKE.
Assim, é importante que não haja dúvidas sobre a coleta e validade do consentimento, que deve ser expresso e específico pelo titular do dado para tratamento de dados pessoais objeto do contrato, assim como determina o inciso I, do art. 7º da LGPD.
O titular da informação deve estar informado sobre quais vão ser os usos de seus dados e suas finalidades, e tem o direito de obstar qualquer uso futuro que não esteja compreendido pelas finalidades apresentadas no momento da coleta do consentimento.
Ao utilizar qualquer software da plataforma Escolaweb, o cliente está consentindo com a presente Política de Proteção de Dados do Escolaweb.
Deste modo, deve o cliente contratante, inserir em seus documentos contratuais com o titular do dado, consentimento expresso e específico para o uso de suas informações.
O Termo de Consentimento recomendado deverá seguir os moldes abaixo, podendo ser modificado pelo cliente contratante desde que ressalvados os direitos da WAKKE para tratamento de dados:
“TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
NOME: RG: CPF:
Ao assinar o presente termo, o Titular consente e concorda que a WAKKE LTDA, empresa com sede na Rua Alencar Moraes de Resende, nº 15, Jardim Boa Vista, Guarapari - ES, CEp29.217-080, inscrita no CNPJ nº 11.615.383/0001-29, tome decisões bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração em relação ao contrato com empresa (razão social ou nome da empresa), CNPJ nº (CNPJ), com sede na (endereço completo com cidade e estado), telefone (telefone), e-mail (e-mail de contato da empresa), firmado em (data do contrato), a fim de utilizar a plataforma ESCOLAWEB.”
Além destas exigências mínimas de qualidade para a coleta do consentimento, suso correlatas, a Lei Geral de Proteção de Dados também dá ao titular, em seu artigo 8º, o direito de revogar seu consentimento.
Para tanto, o titular dos dados e/ou o cliente tem o direito de exigir a exclusão dos seus dados a qualquer momento, desde que cumpra os requisitos expressos no Termo de Uso do Escolaweb. Para isso, o titular dos dados deve entrar em contato diretamente com o cliente contratante, sendo que este, havendo interesse em exclusão de quaisquer dados, deverá entrar em contato com nossa central de atendimento. atendimento@escolaweb.com.br.
A Lei Geral de Proteção de Dados, em seu artigo 42, afirma que a responsabilidade por qualquer dano ou violação referente ao tratamento de dados pessoais é de responsabilidade solidária entre o controlador e operador de dados pessoais.
Nesta parceria, destacamos as seguintes responsabilidades, de forma não taxativa:
Responsabilizamo-nos pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Considerando que a WAKKE não tem visibilidade ou conhecimento sobre o que os clientes estão armazenando ou como estão utilizando os dados, incluindo se esses dados estão ou não sujeitos à LGPD, os clientes do Escolaweb são essencialmente responsáveis por sua própria conformidade com a LGPD e com os regulamentos relacionados.
Em último destaque, quanto às alterações inerentes à manipulação e à atualização de dados cadastrais, a plataforma Escolaweb fornece aos clientes, relatórios dos dados e acessos utilizados, sendo que os mesmos, vez que são oriundos de informações alimentadas pelos próprios usuários e fazem parte do pacote de gestão oferecida, também são de responsabilidade do cliente contratante.
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados pelo cliente e tratado pela plataforma do Escolaweb, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
Como cliente, você mantém a propriedade sobre o seu conteúdo e controla quais dados deseja processar e armazenar. A WAKKE não acessa e nem utiliza o seu conteúdo para qualquer outra finalidade sem o consentimento dos titulares dos dados.
Fica vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis por parte da CONTRANTE com objetivo de obter vantagem econômica de qualquer espécie, com exceção daquelas hipóteses previstas no parágrafo 4º do art. 11 da Lei Federal nº 13709/18; assim como fica vedado qualquer tratamento de dados pela WAKKE visando o mesmo objetivo.
A WAKKE se compromete a zelar pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares pessoas naturais vinculados ao cliente contratante, sem prejuízo de qualquer responsabilidade, admitindo-se o tratamento nas hipóteses de consentimento específico e destacado por termo de compromisso e ou nas hipóteses previstas nos inciso II a X do art. 7º da Lei Federal nº 13709/18.
Você cliente é quem gerencia o acesso ao seu conteúdo através da plataforma do Escolaweb, incluindo o acesso por meio de usuários, perfis e permissões sob exclusivo e total controle.
A WAKKE emprega as medidas apropriadas para proteger os dados contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados. Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas, projetadas para cumprir os princípios de proteção de dados. Porém, é de suma importância que o cliente tome medidas próprias de segurança para garantir que não haja acesso indevido a suas informações.
O cliente, quando da contratação autoriza o tratamento de dados pessoais imprescindíveis a execução deste contrato, tendo sido informado quanto ao tratamento de dados que será realizado pela WAKKE, nos termos da Lei n° 13.709/2018, especificamente quanto a coleta dos dados relacionados à identificação pessoal do titular, dados relacionados ao endereço do titular tendo em vista a necessidade da WAKKE identificar a manutenção dos serviços, envio de documentos/notificações e outras garantias necessárias ao fiel cumprimento do contrato assinado.
Os dados coletados poderão ser utilizados para identificação de terrorismo, compartilhamento para órgãos de segurança, conforme solicitação legal pertinente, compartilhamento com autoridade administrativa e judicial no âmbito de suas
competências com base no estrito cumprimento do dever legal, bem como com os órgãos de proteção ao crédito a fim de garantir a adimplência do titular perante esta contratada.
Os dados alimentados com base no legítimo interesse do cliente, bem como para garantir a fiel execução do contrato por parte da WAKKE, fundamentam-se no artigo 7º da LGPD, razão pela qual as finalidades descritas ao longo do presente não são exaustivas.
A WAKKE alerta que todos os dados pessoais solicitados e coletados são os estritamente necessários para os fins almejados neste contrato;
Alerta-se também, a responsabilidade do cliente contratante quanto a gestão de suas credenciais de acesso e permissões indevidas aos usuários. Para tanto aconselhamos, sob pena de responsabilidade civil e criminal, que as permissões de usuários não sejam compartilhadas com nenhum outro indivíduo; que o sistema possua apenas um usuário administrador geral; que a senha a ser utilizada não seja armazenada em locais de acesso de outras pessoas e que seja utilizada letras e números além da alteração com frequência da mesma.
Novamente destacamos que a WAKKE não tem visibilidade do armazenamento e uso dos dados por parte dos clientes contratantes ou de como estão utilizando os dados, incluindo se os dados estão ou não sujeitos à LGPD.
Os clientes do Escolaweb são essencialmente responsáveis por sua própria conformidade com a LGPD e com os regulamentos relacionados. O conteúdo destes documentos complementa os recursos de privacidade de dados existentes para ajudar a alinhar seus requisitos com o Modelo de responsabilidade compartilhada da WAKKE durante o processamento de dados pessoais usando os serviços do Escolaweb.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, no caso de Violação de Dados, a WAKKE documentará a Violação em formulário específico e notificará à gerência correspondente e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) , conforme procedimento interno de Violação de Dados.
Quando a Violação de Dados colocar em risco os direitos e liberdades dos indivíduos, a WAKKE também deverá notificar a(s) Autoridade(s) Fiscalizadora(s), conforme Leis de PD aplicáveis, sem atraso injustificado e no máximo 72 horas após ter tomado conhecimento do fato.
Caso a Violação de Dados represente alto risco aos direitos e liberdades dos Titulares dos Dados, a WAKKE também deverá notificá-los.
A WAKKE cooperará amplamente com o cliente contratante no sentido de facilitar a investigação e a remediação de uma Violação de Dados. A WAKKE não informará a nenhum terceiro a respeito de quaisquer Violações de Dados sem primeiro obter o consentimento por escrito do cliente, exceto conforme possa ser estritamente exigido pelas Leis de Privacidade, em cujo caso, a menos que seja proibido por lei, notificará a WAKKE antes de informar a qualquer terceiro no sentido e limitar o âmbito das informações divulgadas ao que for exigido pela legislação em vigor.
De igual modo, o cliente contratante cooperará amplamente com a WAKKE no sentido de facilitar a investigação e a remediação de uma Violação de Dados. O cliente não informará a nenhum terceiro a respeito de quaisquer Violações de Dados sem primeiro obter o consentimento por escrito da WAKKE, exceto conforme possa ser estritamente exigido pelas Leis de Privacidade, em cujo caso o cliente, a menos que seja proibido por lei, notificará a WAKKE antes de informar a qualquer terceiro e cooperará com esta empresa no sentido e limitar o âmbito das informações divulgadas ao que for exigido pelas Leis de Privacidade.
A WAKKE tomará todas as medidas corretivas necessárias e apropriadas pelas Leis de Privacidade, para remediar ou atenuar quaisquer Violações de Dados.
O cliente contratante tem direito a obter da WAKKE, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, no que compete a:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, caso não seja possibilitada alteração no Escolaweb;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
À WAKKE cabe a auditoria de cada um de seus contratados que processarem os Dados da empresa e da plataforma Escolaweb, pelo menos uma vez a cada doze meses, e com mais frequência na eventualidade de uma Violação de Dados.
Se a auditoria revelar quaisquer deficiências, violações e/ou falhas de cumprimento por parte do contratado, a WAKKE envidará todos os esforços cabíveis no sentido de trabalhar com o contratado para remediar o problema prontamente, comunicando de tudo o cliente contratante.
Através do Escolaweb o cliente pode excluir as informações que desejar, salvo em algumas situações que a eliminação do dado será tecnicamente inviável, visto que alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado.
Desse modo, com base no art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos deste documento “Eliminação” será considerado o ato de excluir o dado do titular da base de dados da organização. Se a operação não for realizada em decorrência de limitações técnicas, a WAKKE desabilitará/ocultará no banco de dados o dado do cliente e não permitirá mais o seu uso.
A WAKKE poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados
pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O cliente contratante poderá solicitar via e-mail ou correspondência, desde que não seja permitido pela ferramenta Escolaweb, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular dos dados (usuários). O cliente contratante fica ciente de que poderá ser inviável ao operador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Como previsto do Termo de Uso do Escolaweb e reafirmado neste documento, os dados são exclusivamente de propriedade do cliente. Caso venha cancelar o contrato do Escolaweb, a WAKKE manterá disponível por 15 dias uma cópia dos dados que pode ser solicitada pelo cliente a qualquer momento dentro deste período. Após o 15º (décimo quinto) dia é feito o descarte definitivo dos dados, exceto no caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo operador.
As PARTES obrigam-se, inclusive em nome de seus empregados, cooperados, prepostos e terceiros que participem de qualquer forma da execução da melhor Política de proteção de dados, a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre toda e qualquer Informação Confidencial, documentos, equipamentos, softwares, dados, inclusive e especialmente banco de dados, materiais, filmes, desenhos, dentre outros, seja de natureza técnica, operacional, logística, econômica, de engenharia ou de qualquer outra natureza, entregues, revelados ou fornecidos, bem como todos e quaisquer assuntos e temas tratados, informações sobre pesquisa, desenvolvimento técnico, modelos, aspectos comerciais passados, presentes e futuros, experiências e resultados de atividades, simulações lógicas, correspondências e elementos técnicos, todas as em conjunto doravante denominadas “Informações Confidenciais”, independentemente da necessidade de identificação pela parte reveladora de sua natureza confidencial, não podendo a parte receptora, sob qualquer pretexto, direta ou indiretamente, divulgar e/ou revelar, armazenar, copiar, reproduzir ou utilizar para fins distintos do objeto deste instrumento, tais informações, sem a autorização prévia e expressa da parte reveladora.
As Informações Confidenciais pertencerão exclusivamente à parte que alimentou o sistema de tais informações, devendo as partes manterem, durante o prazo de vigência do Contrato e pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado do término ou rescisão do mesmo, sigilo de todas as Informações Confidenciais, obrigando-se a não revelá-las a qualquer terceiro, exceto, nos
limites necessários à concretização do objeto do instrumento contratual, bem como a adotar todas as providências necessárias à integral proteção e sigilo das mesmas.
Não caracterizarão Informações Confidenciais aquelas que: (i) já eram de conhecimento de qualquer das partes à época em que forem recebidas pela parte reveladora; (ii) já eram ou se tornaram de domínio público à época da revelação; (iii) forem licitamente obtidas pelas partes por meio de terceiros sem violação direta ou indireta deste instrumento.
Caso as Informações Confidenciais devam ser divulgadas em virtude de lei ou ordem judicial, a parte que receber a ordem deverá comunicar à parte titular da informação, antes da divulgação, para que esta adote as medidas que entender necessárias para evitar a revelação. Se a divulgação da Informação Confidencial não puder ser evitada, a parte que tem a obrigação legal de revelá-la deverá fazê-lo nos exatos limites determinados na norma legal ou na referida ordem judicial.
Os direitos e obrigações das partes referentes às Informações Confidenciais são adicionais aos direitos e obrigações relativos a segredos comerciais previstos na legislação aplicável. Cada parte concorda que a outra parte reivindique algumas de suas Informações como sendo segredos comerciais. As restrições relativas a não revelação e uso de Informações serão aplicáveis a toda Informação que consistir em segredo comercial sob a lei aplicável e enquanto tal Informação permanecer caracterizada como segredo comercial.
Em caso de descumprimento de qualquer item supra, a parte infratora será responsável, civil e criminalmente em virtude da quebra da confidencialidade e sigilo a que estão obrigadas, pelos danos causados à outra parte e/ou a terceiros prejudicados, desde que devidamente comprovados, devendo responder por seus próprios atos e de seus administradores, empregados, prepostos, colaboradores, subcontratados e demais pessoas a ela ligadas a qualquer título.
A parte que violar as condições previstas neste tópico, dará justo motivo para a resolução contratual, incorrendo nas penalidades, sem prejuízo da reparação de eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada.
Você cliente é responsável exclusivo e integral pelo atendimento prestado por si, prepostos ou terceiros no uso de qualquer operação de tratamento de dados pessoais, desde a coleta, armazenamento, cuja utilização deverá ser realizada nos fins previamente consentidos por
seus consumidores finais e demais titulares, nos termos da legislação vigente e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Aqui você declara ciência de que responderá exclusivamente perante os Terceiros titulares ligados à Plataforma, em caso de mau uso dos referidos serviços fornecidos e/ou violação dos respectivos Termos de Uso.
Você reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade, os atos praticados por seus prepostos no uso da Plataforma Escolaweb, não se responsabilizando a WAKKE por quaisquer atos realizados por você na utilização da Plataforma, tampouco pelas informações, clientes e produtos por ele cadastradas.
Cada Parte arcará com os custos, tributos, encargos, obrigações administrativas e responsabilidades inerentes às suas respectivas atividades.
As Partes envidarão os melhores esforços para evitar ou mitigar a responsabilização da outra parte por fatos relacionados às suas respectivas atividades econômicas e seus riscos. Se uma Parte for responsabilizada por fatos inerentes à atividade da outra parte, assistirá à parte prejudicada o direito de regresso, onde ficará limitado à WAKKE, a soma dos valores efetivamente pagos durante a vigência do contrato.
A WAKKE ficará isenta de qualquer responsabilidade causada por eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo-se aí os danos eventualmente causados em razão de fenômenos meteorológicos, falhas em sistemas de telecomunicação, energia elétrica, orientação e navegação, defeito nos equipamentos utilizados pelo cliente para acessar o programa, além de outras hipóteses de mau uso dos Softwares/Plataforma por prepostos do cliente contratante.
Os programas poderão sofrer interrupções periódicas para atualizações e reparos, bem como em razão de falhas corrigíveis, assumindo a WAKKE tal risco e abdicando integralmente de eventuais danos emergentes e lucros cessantes decorrentes da paralisação do programa.
Caberá ao cliente contratante adquirir a estrutura necessária e compatível ao acesso e operação dos programas disponibilizados pela WAKKE, tais como, mas não se limitando a computador(es), celular(es), estrutura de rede, etc., bem como contratar e capacitar a mão-de-obra necessária à operação adequada dos sistemas. Ciente de que a Plataforma Web deve ser mantida atualizada.
Declara sua inequívoca ciência de que os Softwares não são livres de erros, bugs, vírus, vícios, embora a WAKKE tenha o dever de tomar todas as medidas para que isso não ocorra, bem como corrigir tais situações em prazo razoável, à medida em que identificados pelas Partes no decorrer da prestação dos serviços.
Cada Parte deverá informar seus diretores, empregados, representantes, profissionais ou consultores que lhes prestam consultoria, relativamente a questões referidas nesta política, ou a quem as Partes fornecem Informações/dados confidenciais, que tais informações/dados são confidenciais, devendo instruí-los a mantê-las em sigilo e não as divulgar a terceiros (com exceção das Pessoas a quem as informações já tenham sido divulgadas em conformidade com os termos do presente).
As Partes se comprometem a adotar as melhores práticas para respeitar a legislação vigente e/ou que venha a entrar em vigor sobre proteção de dados, inclusive, à Lei nº 13.709/2018 .
Caso a WAKKE seja demanda por qualquer pessoa, autoridade ou entidade, pública ou privada, em razão de vazamento de dados resultantes da atuação do cliente contratante, fica garantido à WAKKE o direito à denunciação da lide, nos termos do artigo 125, II, do Código de Processo Civil.
A WAKKE possui um forte compromisso com seus clientes e sua confiança. Assim, a WAKKE se compromete a:
Cumprir todas as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados aplicáveis no Tratamento dos Dados Pessoais de seus clientes;
Tratar os Dados Pessoais de seus clientes para as finalidades previstas no Termo de Uso do Escolaweb.
Garantir, quando a prestação dos Serviços implicar no tratamento de Dados Pessoais, o enquadramento do tratamento em alguma das bases legais previstas na LGPD;
Garantir que o tratamento seja limitado às atividades necessárias para uso do sistema Escolaweb. sendo vedado o Tratamento posterior ou em excesso, exceto em casos específicos de cumprimento de obrigação regulatória ou determinação legal.
Manter todos os Dados do cliente em sigilo e apenas tratá-los para as finalidades autorizadas por escrito pelo cliente, por meio desta Política, Termo de Uso do Escolaweb, ou qualquer outro documento expressamente assinado pelo cliente, a menos que o tratamento seja exigido pelas Leis e Regulamentos de Proteção de Dados aos quais estamos sujeitos, caso em que iremos, na medida permitida pelas Leis e Regulamentos de Proteção de Dados, informar ao cliente desse requisito legal antes do tratamento desses Dados Pessoais;
Cooperar com o cliente no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos Titulares previstos na LGPD e também no atendimento a eventuais solicitações de Autoridades Fiscalizadoras;
Notificar o cliente em caso de qualquer alteração relacionada à segurança, privacidade e/ou práticas relacionadas aos dados do mesmo.
Manter sigilo dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis que eventualmente corroborar a plataforma Escolaweb garantindo a rastreabilidade, bem como a imediata comunicação ao cliente sobre qualquer incidente relacionado a ocorrências sobre estes dados.
Cooperar com autoridades públicas, para investigação e/ou fiscalização, seja de agência reguladora, seja pelas autoridades administrativas ou judiciárias, evidentemente sempre mediante provocação do Poder Público. Entretanto, nestas condições notificaremos o cliente para que tenha ciência dos dados solicitados pelo Poder Público.
A não copiar, transferir, duplicar, ou realizar qualquer ação que vise à criação de um novo banco de dados contendo os dados de propriedade do cliente fora do escopo informado nesta política e no Termo de Uso do Escolaweb, salvo quando autorizado, por escrito;
A não utilizar qualquer tipo de ferramenta, tecnologia, engenharia reversa ou qualquer outro método que vise identificar os Titulares dos Dados Pessoais, nos casos em que o cliente tenha compartilhado Dados Pessoais de seus usuários;
Assegurar que o acesso e o tratamento dos dados de propriedade do cliente são restritos aos colaboradores que precisam efetivamente tratá-los, com o objetivo
único de alcançar as finalidades definidas nesta política e no Termo de Uso do Escolaweb.
Assegurar que todos os Colaboradores da WAKKE estão sujeitos a contratos de sigilo ou obrigações profissionais ou estatutárias de confidencialidade.
Notificar o cliente caso receber solicitação de um Titular de Dados relacionados a ele, sob as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados, a respeito do tratamento de seus dados na plataforma Escolaweb;
Quando identificar uma ocorrência de um Incidente de Segurança no Escolaweb relacionado aos dados de propriedade do cliente, irá notificá-los por e-mail com informações claras do fato ocorrido.
Ajudar o cliente, com a parte que compete a WAKKE, com a elaboração de quaisquer relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e respostas a consultas ou outras demandas oriundas das Autoridades Supervisoras ou outras autoridades competentes, exclusivamente em relação ao Tratamento de Dados Pessoais e levando sempre em conta a natureza do Tratamento e informações disponíveis para WAKKE.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 15/10/2020.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções legais, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso a plataforma e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
Para dúvidas a respeito do funcionamento do Escolaweb em conformidade a LGPD e para contato direto ao encarregado de dados envie um e-mail para dpo@wakke.co. Esse e-mail é exclusivo para questões relacionadas a LGPD.
DOS DADOS DA WAKKE
WAKKE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.615.383/0001-29, com sede na Rua Alencar Moraes de Rezende, nº 15, Jardim Boa Vista, Guarapari, ES. CEP: 29217-080, doravante nominada WAKKE.DAS DEFINIÇÕES
Usuário: pessoa natural, que acessa ou visita os sites da WAKKE (www.escolaweb.com.br e www.wakke.co) bem como aquele que preenche um dos formulários de cadastro ou é, ou foi, responsável pela contratação de algum produto ou serviço oferecido pela WAKKE e concorda com nossas Políticas de Privacidade;
Dado pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (usuário);
Plataformas Wakke: Sites da WAKKE (www.escolaweb.com.br e www.wakke.co) e plataformas (software como serviço) da WAKKE como software Escolaweb e Wakke Class.
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários das Plataformas Wakke com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados e os motivos da coleta.
Para as regras e normas de uso das plataformas Wakke acesse seus respectivos Termos de Uso.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários das plataformas Wakke.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Os dados pessoais dos usuários são recolhidos pelas plataformas Wakke das seguintes formas:
Quando um usuário acessa as plataformas Wakke são coletadas informações de acesso e interação para oferecer uma melhor experiência ao usuário. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
Quando o Usuário preenche algum formulário de cadastro em nossos sites, tais como: cadastro no newsletter dos nossos blogs, cadastro para testes gratuitos e cadastros em campanhas promocionais ou eventos.
Quando o Usuário preenche a ficha de cadastro para contratação das plataformas Wakke ou quando as envia por e-mail a um dos nossos consultores.
Quando entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.
Quando participa de pesquisas ou promoções realizadas pela WAKKE.
MAPEAMENTO DOS DADOS E SUAS FINALIDADES
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TIPOS DE DADOS |
FINALIDADES |
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O usuário ao aceitar esta Política de Privacidade declara:
que a WAKKE poderá efetuar a operação dos dados pessoais do usuário ao acessar e/ou preencher nosso formulário com seus dados e a forma como nós e os operadores cooperamos durante a operação de tratamento desses dados;
ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras desta política, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma das finalidades estabelecidas no item 3.1. Caso não esteja de acordo com esta política de privacidade, não deverá acessar as Plataformas Wakke.
se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar esta Política de Privacidade.
O usuário é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento dos formulários de cadastro.
Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, a WAKKE informará previamente o usuário sobre as mudanças de finalidade por meio do seu e-mail informado no cadastro, podendo o usuário revogar o consentimento, caso discorde das alterações. No mesmo ato, a WAKKE informará as consequências caso o usuário não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais.
O usuário se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:
com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
de forma automática em caso de operações societárias, como fusão, aquisição e incorporação e/ou
para operadores que efetuarão o tratamento de dados pessoais do usuário.
O usuário se declara ciente de que a base de dados formada por meio da coleta de dados das Plataformas Wakke é de propriedade e responsabilidade da WAKKE.
A WAKKE declara que não irá comercializar, alugar, ceder, emprestar os dados pessoais.
A WAKKE garante que os dados pessoais coletados serão acessados internamente somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos das Plataformas Wakke, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades
previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
O usuário se declara ciente de que a WAKKE se reserva no direito de manter os dados descritos no item 3.1 para:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória,
estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;
uso dos dados pessoais para prevenção à fraude (art. 11, II, “a”, da LGPD);
uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e
atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD.
O usuário se declara ciente de que em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse modo, com base no art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos deste Termo “Eliminação” será considerado o ato de excluir o dado do titular da base da dados da organização. Se a operação não for realizada em decorrência de limitações técnicas, a WAKKE desabilitará/ocultará no banco de dados o dado do titular e não permitirá mais o seu uso.
O usuário se declara ciente de que as Plataformas Wakke podem ser acessadas em qualquer país e, por esta razão, a WAKKE poderá transferir seus dados para operadores localizados em outros países ou jurisdições em todo o mundo que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.
Os dados coletados serão armazenados em datacenter, por meio da tecnologia denominada cloud computing. Nesse caso o usuário se declara ciente de que ocorrerá a transferência de seus dados pessoais para país estrangeiro com a finalidade de tratamento de seus dados, especialmente para armazenamento.
Caso a operação com dados pessoais seja realizada por um prestador de serviços localizado em outro país, a WAKKE indicará nos instrumentos contratuais as diretrizes necessárias para proteger os dados pessoais.
O usuário se declara ciente de que a WAKKE poderá transmitir seus dados pessoais a outras empresas pertencentes ao grupo econômico do qual é integrante.
O usuário tem direito a obter da WAKKE, em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita a:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no item 4.3;
informação das entidades públicas e privadas com as quais a WAKKE realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.
O exercício dos direitos pelo usuário poderá ser realizado por meio dos seguintes canais: contato com o encarregado e meio de exercício dos direitos listados no item 5.1 por meio do endereço eletrônico dpo@wakke.co.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a WAKKE poderá manter o histórico de registro dos dados do usuário por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, nos termos do item 4.3.
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados informações relacionadas à navegação no site. Os dados são relacionados as informações de acesso, como local e horário da visita, e são armazenados pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante das plataformas Wakke manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
A segurança de suas informações pessoais é importante para a WAKKE. A WAKKE adota os padrões e boas práticas de mercado para proteção dos dados pessoais enviados a nós, durante a transmissão e depois que os recebemos.
A WAKKE emprega medidas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados pessoais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas, projetadas para implementar princípios de proteção de dados, como minimização de dados, de maneira eficaz e integrar as salvaguardas necessárias ao processamento. Sempre que possível, os dados pessoais poderão ser criptografados com algoritmos de criptografia adequados e fortes.
O usuário se declara ciente que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. A WAKKE se compromete a realizar os melhores esforços para proteger os dados pessoais do usuário; no entanto, a WAKKE não pode garantir a segurança absoluta. Caso suas informações pessoais sejam comprometidas como uma violação da segurança, a WAKKE notificará o usuário e a ANPD imediatamente, conforme determina a LGPD.
Se o usuário tiver alguma dúvida sobre a segurança de seus dados pessoais ou nossa ferramenta, deverá entrar em contato por meio dos canais indicados no item 5.2.
A WAKKE possui um forte compromisso com seus clientes e sua confiança. Assim, a WAKKE se compromete a;
Cumprir todas as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados aplicáveis no Tratamento dos Dados Pessoais de seus clientes;
Tratar os Dados Pessoais de seus clientes para as finalidades previstas nessa Política de Privacidade.
Garantir, quando a prestação dos Serviços implicar no tratamento de Dados Pessoais, o enquadramento do tratamento em alguma das bases legais previstas na LGPD;
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, portanto, recomendamos que o usuário a revise com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para a permanência dos serviços oferecidos.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.